RNTRC: prazo de validade do registro é prorrogado

O documento, com validade de cinco anos, venceria a partir da metade de 2014. Porém, foi divulgada uma medida que estende esse prazo de renovação em seis meses, oferecendo mais tempo para que você possa se organizar e, então, colocar toda a documentação em dia.

O cronograma de recadastramento do RNTRC ainda não foi divulgado, mas você pode acompanhar como ficam os novos prazos de validade do registro. Confira:

Preciso ter o registro?

O Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas é obrigatório a todas as empresas, cooperativas ou autônomos que transportam cargas mediante remuneração. É uma forma de regulamentar e disciplinar o setor, além de proporcionar informações completas sobre o transporte rodoviário no Brasil.

Vale lembrar que os profissionais da área apenas estão habilitados a prestar seus serviços com o documento devidamente emitido e dentro do prazo de validade, sendo gratuitas tanto a emissão como a renovação. As multas decorrentes do descumprimento das normas do RNTRC podem variar de R$ 500 a R$ 3.000, por suspensão do registro, cancelamento, vencimento ou ainda por não portar o certificado.

Para o transportador, o registro garante uma concorrência mais leal e de qualidade, já que, para obtê-lo, é necessária uma documentação que comprove sua experiência na área, criando a figura do responsável técnico. Isso inibe a atuação de pessoas não qualificadas na prestação do serviço.

Para o cliente, essa é uma forma prática de ter maior segurança no momento da escolha e da contratação do transportador. É natural que ele opte por uma empresa que esteja regulamentada, o que transmite profissionalismo, responsabilidade e confiança ao contratante. Portanto, fique atento quanto aos prazos de vencimento do RVTRC e esteja sempre com a sua documentação em dia.